| Projeto: |
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PL 618 10/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-618/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0618-2013 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE PLANO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E COMBATE A POLUIÇÃO CONSISTENTE EM INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FIM DE EXERCEREM SEUS CARGOS EM UNIDADES ADMINISTRATIVAS PRÓXIMAS AS SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMPROVACAO / CONTROLE DA POLUICAO / HABITACAO / INCENTIVO / LOCALIZACAO / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / MEIO AMBIENTE / ODM7 / ORGAOS MUNICIPAIS / PROTECAO AMBIENTAL / PROXIMIDADE / SERVIDOR / TRANSFERENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2367-2013
ver documento Urb1187-2014
ver documento Adm0356-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/09/2013 | Encaminhado em 11/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/09/2013 | Encaminhado em 27/09/2013 | | CCJ | Recebido em 27/09/2013 | Encaminhado em 04/11/2013 | | URB | Recebido em 04/11/2013 | Encaminhado em 23/09/2014 | | ADM | Recebido em 23/09/2014 | Encaminhado em 31/03/2015 | | FIN | Recebido em 31/03/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 357/2015 de 30/06/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 288/2016 de 19/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/12/2016 atraves do(a) OFICIO ATL 522/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia manifestação da sec.mun.gestão sobre pl 618/ 13 ver. aurélio miguel que institui plano de preservação mei o ambiente e combate poluição, em atenção pedido subsídios da com.finanças, atraves do Documento Recebido nro. 896/2016
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |